Arquivar 22 de junho de 2022

Há tempos os professores municipais estão tentando receber o piso salarial fixado pelo governo federal, como também o reajuste de 33,24% para o ano de 2022.
E mesmo existindo lei, o Tribunal de Contas dos Estados dizer que é devido o piso, e diversos magistrados do Brasil determinarem o pagamento do piso, Prefeitos de vários municípios ainda insistem em não pagar o piso.

É preciso dar um basta nesta situação.

Se o Município não tem dinheiro, se o limite de folha de pagamento está comprometido ou se o Governo Federal ainda não encaminhou os recursos para pagamento, isto não é motivo para recusar o pagamento.

Não é novidade que muitos professores e especialistas da educação municipal, e também dos Estados do Brasil, estão sem receber o reajuste do piso estabelecido pelo Governo Federal.

Alguns Prefeitos e Governadores, para justificar o não pagamento do reajuste, estão fazendo “manobras” nas remunerações dos professores e especialistas para tentar comprovar o cumprimento lei.

Alguns municípios, para tentar legalizar o pagamento, estão excluindo do contra cheque dos professores o pagamento do adicional de docência (pó de giz) e outras vantagens de direito, e incluindo no vencimento base para dizer que estão cumprindo o piso. Um absurdo contra o professor!

No entanto, entendemos que estes atos são ilegais, e por isso, os professores devem entrar na justiça.

Acontece que muitos professores ainda têm medo ou receio de entrar na justiça para reivindicar seus direitos, por medo de perseguições.

Porém, não tenham medo de solicitar seus direito! Não espere a boa vontade do seu Município em pagar o piso. Lute por seu direito agora!

Vai esperar até quando?

Todos os professores tem direito ao piso, sejam os professores de ensinos iniciais, finais e os que ensinam as matéria especializada tem direito ao piso. Já em relação aos aposentados, há uma diferença. Os professores aposentados pelo regime próprio de previdência tem direito ao piso. Já aqueles aposentados pelo INSS não possuem direito.

Hoje eu quero falar com você, professor municipal que ainda não recebeu o piso salarial.

Na semana passada recebemos algumas perguntas em relação ao piso salarial do professor municipal, nós separamos algumas dessas perguntas pra gente conversar durante essa semana.

Realmente nós professores municipais temos direito a receber o piso salarial, você sabia?

O piso salarial é devido desde 2008 quando foi sancionada a Lei 11738 de 2008. Desde esta data todos os municípios têm que pagar o piso salarial anualmente e reajustado.
E você, ainda não recebeu o piso?