O Município deve pagar o piso desde 2008.
Mas se você não estiver recebendo, tem direito a requerer o pagamento referente aos últimos 5 anos, ou seja, desde 2017.
Piso salarial dos professores municipais em 2022.
Você, professor e profissional do magistério, está recebendo o piso salarial?
Ministério da Educação reajustou o valor do novo piso salarial dos profissionais da rede público da educação básica em 33,24%, que entrou em vigor em janeiro de 2022 e vigorará até o mês de dezembro de 2022.
O valor do piso salarial é de R$3.845,63 para uma jornada de 40h/semanais.
O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. Esta Lei estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério deve ser atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009.
A prefeitura de sua cidade cumpre com as normas vigentes?