O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região considerou discriminatória a demissão de um trabalhador que teve um acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI). Ele se afastou do trabalho devido a sintomas neurológicos, mas retornou após ser considerado apto.
A empresa foi obrigada pelo tribunal a reintegrá-lo e pagar salários, férias, 13º salário e FGTS atrasados. Além disso, ele receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Em algumas situações, os donos das empresas demitem os funcionários por justa causa, alegando que o empregado descumpriu obrigações contratuais e as regras da CLT.
Porém, nem sempre o descumprimento de obrigações é motivo para a demissão por justa causa.
Quando o empregado é demitido por justa causa, ele perde vários direitos trabalhistas.
Se o empregado sentir injustiçado com a demissão com justa causa, ele pode entrar na justiça para reverter a demissão por justa causa, para demissão sem justa causa, e receber todos os direitos trabalhistas.
E você, empregado, foi demitido por justa causa e está sentido injustiçado?
O empregado que se recusar a tomar a vacina pode estar exercendo um direito individual (vontade) e que, a princípio, deveria ser respeitado.
Todavia, a recusa do empregado em tomar a vacina coloca em conflito o direito individual de não tomá-la e o direito da saúde coletiva.
O interesse geral, via de regra, se sobrepõe ao interesse individual.
Recusar tomar a vacina não prejudicaria somente aquele que não quer, mas toda a coletividade daquele ambiente de trabalho que tomando-a preserva a própria saúde e a dos outros.
Se o empregado recusar a receber a vacina, apresentando ou não razão como justificativa de sua atitude, a empresa pode considerar esse comportamento como justa causa para a rescisão do contrato do trabalho.
Caso tenha alguma dúvida, procure um advogado de sua confiança para orientá-lo.