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Plano de Saúde Condenado por Atrasar Quimioterapia: O Que Você Precisa Saber Sobre Seus Direitos

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tomou uma decisão importante envolvendo um…

Cancelamento de Voo por Enchentes no RS é Considerado Força Maior pela Justiça

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Reforma Trabalhista: O que Mudou e Como Afeta os Direitos dos Trabalhadores?

A Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, trouxe profundas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho…

O ESCRITÓRIO

Nós, da Renê Carvalho & Advogados Associados, inscrita no CNPJ n. 16.599.696/0001-54 e OAB/MG-PJ 3739, com mais de 32 anos de experiência, prestamos serviços de assessoria e consultoria.

Somos uma equipe formada por profissionais que primam por uma assessoria individualizada, pela capacidade técnica, integridade e um extraordinário desejo de entender e servir o cliente em todas as fases, desde o atendimento inicial até a conclusão de um processo, inclusive com um setor exclusivo para atender e responder todas as dúvidas dos clientes.

A experiência, o conhecimento e os recursos de nossos escritórios, bem como os valores que compartilhamos, permitem o compromisso que temos com os nossos clientes e com você.

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Você sabia que a pena alternativa pode ser uma solução para quem cometeu crimes de menor potencial ofensivo? Em vez de cumprir a pena de prisão, é possível optar por medidas como a prestação de serviços à comunidade, o pagamento de multas ou a limitação de direitos. 🔍 O que você precisa saber? 🔹A pena alternativa é uma forma de justiça mais humanitária. 🔹Ela visa reabilitar o infrator e evitar a superlotação dos presídios. 🔹Alguns delitos podem ser substituídos por penas mais leves, desde que o réu atenda aos requisitos legais. Este mecanismo pode ser uma chance de recomeço e reintegração à sociedade. Quer saber mais sobre as opções legais? Entre em contato e proteja seus direitos! ⚖️

Você sabia que a pena alternativa pode ser uma solução para quem cometeu crimes de...

Hoje é um dia de reflexão profunda. A Sexta-feira da Paixão nos lembra do sacrifício de Jesus Cristo por amor à humanidade. Um momento de união e solidariedade, onde podemos renovar nossa fé e praticar o perdão em nossas vidas. Que neste dia, possamos refletir sobre os verdadeiros valores do amor, da empatia e da compaixão. 🙏🏼

Hoje é um dia de reflexão profunda. A Sexta-feira da Paixão nos lembra do sacrifício...

Em 2025, os direitos dos imigrantes no Brasil continuam a ser uma questão fundamental, com diversas garantias legais que protegem quem chega ao nosso país em busca de uma nova vida. 🛂 Direito ao Trabalho: Imigrantes podem trabalhar formalmente, desde que possuam os documentos necessários, como o visto de trabalho ou residência regular. 👨‍👩‍👧‍👦 Direitos de Família: Os imigrantes têm o direito de reunir sua família, conforme as leis de reagrupamento familiar. 🏥 Acesso à Saúde e Educação: O direito à saúde pública e à educação é garantido, mesmo para estrangeiros, desde que estejam regularizados no Brasil. O Brasil é um país de portas abertas, mas é fundamental compreender e assegurar seus direitos. Se você ou alguém que você conhece é imigrante e precisa de orientação jurídica, entre em contato conosco para garantir o pleno exercício desses direitos.

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Fique Atento às Fraudes em Compras Online! ⚠️ Com o crescimento do comércio virtual, os...

SOFREU UM ACIDENTE DE TRABALHO? 🤕 Acidentes de trabalho não se limitam apenas ao ambiente da empresa. Eles podem ocorrer durante o expediente, no trajeto casa-trabalho ou até por doenças ocupacionais causadas pela sua atividade profissional. 👉 Você sabia que, se sofrer um acidente de trabalho, tem direitos garantidos pela lei? Confira alguns deles: ✅ Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno. ✅ Afastamento remunerado pelo INSS, caso precise ficar mais de 15 dias afastado. ✅ Recebimento do FGTS durante o afastamento. ✅ Reabilitação profissional, se necessário. ✅ Indenização por danos morais, materiais e estéticos. 👷‍♂️ Se acontecer um acidente, exija a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Caso a empresa se recuse, você mesmo pode emitir no site do INSS. ⚠️ Lembre-se: a empresa é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro. Se o acidente ocorreu por negligência da empresa, você pode ter direito a indenizações adicionais! 🔒 Não deixe de conhecer seus direitos! Entre em contato para mais informações e compartilhe com quem precisa saber disso! Link na Bio.📲

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Você sabia que a boa convivência em condomínio vai muito além de respeitar o espaço do vizinho? É importante entender os direitos e deveres de todos os moradores para evitar conflitos e problemas legais. ✨ 🔑 Direitos dos moradores: O direito à privacidade e ao uso do imóvel sem imposições excessivas. 📜 Regulamento do condomínio: As normas internas são fundamentais para garantir o bom funcionamento e a convivência pacífica. ⚖️ Resolução de conflitos: Caso haja violação das regras ou problemas de convivência, buscar uma assessoria jurídica pode evitar prejuízos maiores. 💡 Manter uma comunicação aberta e respeitosa com os vizinhos é o primeiro passo para evitar problemas. Se necessário, contar com a ajuda de um advogado especializado pode garantir que seus direitos sejam preservados. Entre em contato conosco para mais informações e orientações jurídicas! Link na bio 😉

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🌟 Ei, servidor(a) da prefeitura! 🌟 A vida com um filho autista é uma jornada incrível, mas sabemos que nem sempre é fácil conciliar tudo, né? Trabalho, terapias, escola, amor e atenção... Ufa! 😅 🤔 Sabia que você pode ter direito a uma jornada de trabalho reduzida para dar todo o suporte que seu anjo azul precisa? 💙 ✅ O que diz a lei? Cada município tem suas regras, mas a boa notícia é que MUITAS prefeituras já oferecem esse direito! E se não oferece, o STF garante! 💪 COMO DESCOBRIR SE VOCÊ TEM ESSE DIREITO? 🧐 🤝 Converse com o pessoal do RH! Eles são a ponte para entender seus direitos e deveres. ⚖ Em caso de dúvidas ou negativas, o advogado pode te dar o caminho das pedras! QUAIS DOCUMENTOS PRECISARÁ JUNTAR? 📄 Laudo médico do filhote atestando o TEA 🧑‍⚕ Comprovante de terapias e acompanhamentos 🧩 Seu amor incondicional (esse já é garantido!) ❤ BENEFÍCIOS DA REDUÇÃO DE JORNADA: ✨ Mais tempo para as terapias e atividades do seu filho(a) 💙 Menos estresse e mais qualidade de vida para VOCÊ! 🧘‍♀🧘‍♂ Acompanhamento de perto do desenvolvimento do seu pequeno(a) 🌈 📢 NÃO PERCA TEMPO! Informe-se, lute pelos seus direitos e garanta o melhor para o seu filho! Estamos a disposição. 💖 #Autismo #TEA #ServidorMunicipal #Direitos #ReduçãoDeJornada #MaternidadeAtípica #PaternidadeAtípica #Inclusão #Prefeitura #AnjoAzul #QualidadeDeVida #Filhos #Amor #Familia #Apoio #Informação #JuntosSomosMaisFortes

🌟 Ei, servidor(a) da prefeitura! 🌟 A vida com um filho autista é uma jornada...

O momento da separação pode ser difícil e confuso. Muitas pessoas não sabem quais são seus direitos. Se você está passando por isso, é importante entender como a legislação brasileira protege o cônjuge, seja no regime de comunhão parcial ou universal de bens. 🤝

O momento da separação pode ser difícil e confuso. Muitas pessoas não sabem quais são...

Proteja seus direitos no trabalho! Seja você empregado ou empregador, entender suas obrigações e direitos...

A Reforma Trabalhista trouxe importantes mudanças para a CLT, impactando empregados e empregadores. Entre as principais alterações, destacam-se: 🔹 Jornada de Trabalho Flexível: Novas opções, como o trabalho intermitente, possibilitaram uma adaptação melhor às necessidades do mercado. 🔹 Terceirização: Agora é permitida a terceirização para atividades-fim. 🔹 Negociações Coletivas: Acordos entre empregador e empregado podem prevalecer sobre a CLT em algumas situações. Essas mudanças alteraram as relações de trabalho, e entender seus efeitos é essencial para garantir seus direitos.

A Reforma Trabalhista trouxe importantes mudanças para a CLT, impactando empregados e empregadores. Entre as...

A adoção é um processo profundo e transformador, não apenas para as crianças que aguardam por uma nova família, mas também para os pais que se tornam responsáveis por esse novo começo de vida. ✨ 🔍 Como funciona o processo legal? O primeiro passo é realizar um cadastro na vara da infância e juventude, que analisará a situação e fará um acompanhamento. Existem duas modalidades: a adoção direta (quando a criança já tem uma família determinada) e a adoção tardia, onde é possível adotar crianças mais velhas. 💡 Direitos e Deveres: Os pais adotivos têm os mesmos direitos e deveres legais dos pais biológicos. Isso inclui tudo, desde a guarda até os direitos sucessórios. Uma criança adotada tem todos os direitos legais garantidos, como um filho biológico. ⚖️ A Importância de um Processo Legal Transparente: A adoção não deve ser apressada. Para garantir o bem-estar da criança, é essencial que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente. O objetivo é proporcionar um lar estável, amoroso e seguro. Se você está pensando em adotar ou tem dúvidas sobre como proceder, conte com Renê Carvalho Advocacia para orientações completas e seguras nesse processo! 💼

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Erro Médico: Não Ignore Seus Direitos! ⚠️ Você confiou em um procedimento médico, mas algo...

Ser acusado de furto ou roubo é uma situação devastadora e, muitas vezes, angustiante. 😔 Mas não precisa enfrentar isso sozinho! Com a assistência especializada de um advogado, você pode ter a defesa adequada e garantir que seus direitos sejam respeitados durante todo o processo. ⚖️ 🔹 Conheça seus direitos! 🔹 Receba o apoio jurídico necessário! 🔹 Defenda-se com segurança! A defesa certa pode fazer toda a diferença para que sua versão seja ouvida e para que o julgamento seja justo. 🛡️ 📞 Fale conosco agora e descubra como podemos ajudar a proteger sua honra e garantir um julgamento justo! Clique no link na bio.

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Você sabia que o direito de visita é essencial para a convivência familiar? Quando esse direito é negado ou dificultado, o impacto emocional na criança e no responsável pode ser enorme. Se você está enfrentando dificuldades em garantir o contato com seu filho, não precisa passar por isso sozinho. A visitação regular é uma garantia legal para que o vínculo com seu filho seja mantido e fortalecido, independentemente das situações familiares. 🚨 Não deixe a distância e a burocracia afetarem sua relação com quem você mais ama. Com a ajuda certa, é possível assegurar que você tenha acesso regular e justo ao seu filho, garantindo o seu direito de convívio. Entre em contato! Juntos, podemos buscar uma solução justa, respeitando seus direitos e o bem-estar da criança. 🔗Clique no link da bio.

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Prefeito, Secretário, sua gestão está protegida? ⚠️ Licitações são complexas e qualquer erro pode custar...

🚜 Produtor Rural, Sua Solução Está Aqui! As dívidas no campo estão te consumindo? 😔 Eu sei o peso das parcelas, dos juros altos e da sensação de estar sem saída... 😓 Mas calma, você não está sozinho! A lei pode ser sua grande aliada nesse momento de dificuldade! ⚖ 🔹 Juros abusivos podem ser revistos e diminuídos. 🔹 Renegociar ou prolongar as dívidas é possível! 🔹 Seus bens, como terras e maquinário, podem ser protegidos! Há uma saída legal para ajudar você a aliviar o impacto no seu bolso e, mais importante, continuar prosperando no campo. 🌱 Entre em contato agora e saiba como podemos te ajudar a reverter essa situação! Link na bio 👨‍🌾

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