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O ESCRITÓRIO

Nós, da Renê Carvalho & Advogados Associados, inscrita no CNPJ n. 16.599.696/0001-54 e OAB/MG-PJ 3739, com mais de 32 anos de experiência, prestamos serviços de assessoria e consultoria.

Somos uma equipe formada por profissionais que primam por uma assessoria individualizada, pela capacidade técnica, integridade e um extraordinário desejo de entender e servir o cliente em todas as fases, desde o atendimento inicial até a conclusão de um processo, inclusive com um setor exclusivo para atender e responder todas as dúvidas dos clientes.

A experiência, o conhecimento e os recursos de nossos escritórios, bem como os valores que compartilhamos, permitem o compromisso que temos com os nossos clientes e com você.

Conte conosco para te ajudar..

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Atenção!

No Brasil, jogos de azar não autorizados, como jogo do bicho e apostas clandestinas, são ilegais e podem gerar sérias implicações jurídicas. Fique informado! ⚖️

💡 O que pode acontecer?

🔹Multas pesadas: A pessoa que organiza ou participa desses jogos pode ser multada.
🔹Processos criminais: Organizar ou promover jogos de azar sem autorização é um crime previsto no Código Penal, podendo levar à prisão.
🔹Confisco de bens: Em alguns casos, os envolvidos podem ter seus bens confiscados.

📌Como evitar problemas?

Se informe sobre as leis locais e evite se envolver em jogos ilegais. A advocacia preventiva é a melhor forma de evitar complicações jurídicas!

👉 Se tiver dúvidas sobre o tema ou questões relacionadas a jogos ilegais, nosso escritório está à disposição para oferecer a consultoria jurídica necessária!
💰 BPC/LOAS: Quem Tem Direito a Esse Benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura 💸 um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Confira quem tem direito:
1. Para Idosos 👴👵
Idade: 65 anos ou mais 🗓️
Renda Familiar: Renda per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente 💰
Sem outro benefício: Não pode estar recebendo outro benefício previdenciário, como aposentadoria 🚫
2. Para Pessoas com Deficiência (PcD) ♿
Impedimento de Longo Prazo: Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial com duração mínima de dois anos 🕒
Incapacidade para Sustento Próprio: A deficiência impede o beneficiário de se sustentar ou viver plenamente 💼
Renda Familiar: Assim como para idosos, a renda per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo 👨‍👩‍👧
3. Exceções e Condições Especiais 🌟
Critérios de Vulnerabilidade: Em alguns casos, pessoas com renda um pouco maior podem obter o BPC, desde que a análise socioeconômica comprove a necessidade 💼
Reavaliação Periódica: O benefício é revisado periodicamente para confirmar se o beneficiário ainda atende aos critérios 🔄
⚠️ Importante: O BPC é um benefício assistencial, então não concede 13º salário, não conta como contribuição ao INSS e não gera pensão por morte.
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Ela acredita que a clareza e o entendimento das obrigações fiscais são fundamentais para garantir a segurança jurídica de seus clientes. Estamos comprometidos em fornecer o melhor suporte possível.

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O Dia da Consciência Negra é um momento para refletir sobre a história, a luta por igualdade e o impacto da cultura afro-brasileira na construção do nosso país. ✊🏿

Mas a luta pela igualdade ainda continua. Precisamos, todos os dias, combater o preconceito e garantir que os direitos de cada cidadão sejam respeitados, independentemente da cor da sua pele. 

Estamos comprometidos com a defesa da justiça e da equidade em todas as suas formas. ⚖️✨
A Proclamação da República nos lembra da importância de vivermos em um estado democrático de direito, onde a justiça e a igualdade devem pautar nossa sociedade. 

Neste 15 de novembro, honramos os valores republicanos e reforçamos nosso papel enquanto advogados na defesa dos direitos do cidadão. ⚖️
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Hoje é um dia especial! 🎉🎂 

Parabéns ao Dr. Gustavo Avellar Carvalho, advogado com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, que hoje comemora mais um ano de vida! 

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Que este novo ano seja repleto de sucesso, saúde e muitas conquistas! 👏🎉
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Sabia que hoje é o Dia Mundial da Liberdade? 🕊️🌎 

A liberdade é um dos pilares mais importantes da nossa sociedade, garantindo o direito de expressar nossas ideias, fazer escolhas, e viver com dignidade.

No entanto, a liberdade só existe plenamente quando todos os direitos são respeitados. Seja no âmbito pessoal, profissional ou social, é fundamental proteger e lutar pela liberdade de cada indivíduo.

Estamos comprometidos em garantir que seus direitos sejam defendidos, sempre com foco na justiça e igualdade. ⚖️✨
A aposentadoria é um marco na vida de qualquer trabalhador, especialmente para os servidores públicos. 

Nossos especialistas estão prontos para orientá-lo em cada etapa: desde os direitos garantidos até a documentação necessária, evitando erros que podem atrasar ou prejudicar o benefício. 

Não permita que a falta de informação atrapalhe esse importante passo. Agende sua consulta e comece sua jornada rumo à tranquilidade e segurança jurídica!
Gustavo Avellar Carvalho é um advogado altamente qualificado, com especialização em Direito e Processo do Trabalho, além de Direito Previdenciário. Formado em 2004, ele acumulou vasta experiência ao longo de sua trajetória, o que o tornou um profissional respeitado na área jurídica. Como sócio renomado deste escritório de advocacia, Gustavo se dedica a oferecer soluções jurídicas eficientes e personalizadas, sempre visando o melhor resultado para seus clientes. Sua formação acadêmica e seu comprometimento com a ética profissional o capacitam a lidar com uma variedade de casos, sempre buscando a justiça e a defesa dos direitos de seus clientes.

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