Jornada de 12×36 deve ser com acordo

Cuidadoras de uma idosa entraram na justiça alegando que fazia a jornada de 12×36 sem que houvesse acordo com o empregador.

Em sua defesa o empregador alegou que as trabalhadoras recebiam diárias e, portanto, não tinham direito a horas extras.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras ao recebimento das horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada do empregado doméstico.

O TRT foi categórico ao reconhecer que as cuidadoras exerciam jornada de 12×36, ficavam à disposição do empregador e pernoitavam no local de trabalho. Por outro lado, no processo não consta nenhum documento apresentado pelo empregador para comprovar a adoção desse regime ou do controle da jornada.

Jornada de 12X36 não tem direito aos feriados laborados.

Muitas empresas nos perguntam se o empregado que trabalha na jornada de 12×36 tem direito a receber em dobro os domingos e feriados quanto coincidir com o dia de trabalho.

Após a reforma trabalhista, empregado e empregador podem estabelecer horário de trabalho de 12 seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
A remuneração mensal do empregado já abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno.
Desta forma, caso o dia de trabalho coincida com o domingo ou feriado, o empregado não tem mais o direito de receber os dias trabalhados em dobro.
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