Jornada de 12×36 deve ser com acordo

Jornada de 12×36 deve ser com acordo

Cuidadoras de uma idosa entraram na justiça alegando que fazia a jornada de 12×36 sem que houvesse acordo com o empregador.

Em sua defesa o empregador alegou que as trabalhadoras recebiam diárias e, portanto, não tinham direito a horas extras.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras ao recebimento das horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada do empregado doméstico.

O TRT foi categórico ao reconhecer que as cuidadoras exerciam jornada de 12×36, ficavam à disposição do empregador e pernoitavam no local de trabalho. Por outro lado, no processo não consta nenhum documento apresentado pelo empregador para comprovar a adoção desse regime ou do controle da jornada.

Neilon

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