O Brasil é o quinto país do mundo com maior incidência de acidentes de
trânsito e os resultados geralmente são morte, invalidez e danos, decorrentes de
imprudência e falta de conscientização dos motoristas.
Através da Lei nº 6.194/74 foi criado o Seguro de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro
DPVAT, o qual indeniza as vítimas de acidente de trânsito.
Para assegurar que a população tenha acesso ao seguro DPVAT o
Conselho Nacional de Seguros Privados determinou a constituição de uma seguradora
somente para essa finalidade, sendo atualmente, a Seguradora Líder a responsável pela
administração do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre.
O Seguro DPVAT é pago anualmente pelos proprietários dos veículos
automotores e tem validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, sendo
oferecidos três tipos de cobertura: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas
médicas e hospitalares (DAMS).
A dúvida mais comum sobre o DPVAT é quem são os beneficiários e o
valor da indenização. No caso da indenização por invalidez permanente e do reembolso de
despesas médico-hospitalares o beneficiário é o próprio acidentado, enquanto nas
indenizações por morte são beneficiários os familiares ou herdeiros legais do acidentado.
O valor da indenização no caso de morte é de R$13.500,00 por
acidentado, e de até R$13.500,00 nos casos de invalidez permanente, variando conforme
o grau da invalidez, o que será constatado através de perícia médica, e de até R$2.700,00
para reembolso de despesas médicas e hospitalares,desde que devidamente
comprovadas, através de recibos, notas fiscais, dentre outros.
Assim, para obtenção do seguro DPVAT o acidentado deve apresentar
todos os documentos que comprovem o sinistro, tais como boletim de ocorrência,
fotografias, dentre outros, assim como os documentos pertinentes a cada cobertura
pleiteada.
Além disso, o beneficiário ou o acidentado devem ficar atentos aos
prazos para requerer a indenização, para que não percam o direito em decorrência da
demora. É importante lembrar que apesar do prazo ser sempre de 03 (três) anos, a
contagem se inicia de forma diversa de acordo com a cobertura. Vejamos:
– Morte: 03 (três) anos contados da data do óbito;
– Invalidez Permanente: 03 (três) anos contados da data em que a
vítima teve ciência da seqüela permanente;
– Reembolso de Despesas Médicas (DAMS): 03 (três) anos contados da
data do acidente.
Assim, considerando as peculiaridades de cada caso, tais como prazos,
valores e documentos, sempre que surgirem dúvidas, ainda que na fase administrativa, os
interessados devem buscar a assistência de um advogado(a) de sua confiança, a fim de se
informarem sobre seus direitos e garantias.
