É possível usucapião de imóvel alugado?

É possível usucapião de imóvel alugado?

Sempre ouvimos a seguinte pergunta: “moro num imóvel alugado há muito
tempo. Não possuo contrato com o proprietário do imóvel. Tenho direito à
usucapião?”.

Conforme o título é comum no dia-a-dia as pessoas terem esta dúvida com
relação à usucapião de bem no qual reside a determinado tempo, porém, sem contrato
com o proprietário.

Primeiramente é importante destacar o conceito de usucapião.

Usucapião é a forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um
bem móvel ou imóvel, em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso
temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem.

Assim, como estamos tratando de bem imóvel, deixaremos para outra ocasião
o tema sobre bens móveis.

No que se refere a bem imóvel, faz-se necessário elencar aqui que para que
ocorra a usucapião de bens móveis, esta deve preencher determinados requisitos,
conforme dispõe o Código Civil de 2002, sendo alguns deles:

a) que o possuidor que quer pedir a usucapião, realmente esteja no imóvel com a
intenção de posse, explorando o bem sem subordinação a quem quer que seja,
com exclusividade, como se proprietário fosse;
b) que a posse não seja clandestina, precária, ou mediante violência;

c) que seja a posse de forma mansa pacífica e contínua.

Diante do breve conceito de usucapião e alguns requisitos, conforme
dispõe a legislação civil, partiremos para a análise do tema proposto neste artigo: “é
possível usucapião de imóvel alugado?”

Bom, é importante já deixar clara a resposta de que não é possível
usucapião de imóvel alugado, uma vez que encontra-se ausente um requisito
relevante que é o animus domini, ou seja, a vontade de ser dono.

Quando a pessoa aluga um imóvel com base na Lei de Locação (Lei
8245/1991) ela já sabe que o registro e domínio daquele bem é do proprietário do
imóvel, ou seja, do locador.

Mesmo que não tenha contrato, conforme supracitado no subtítulo deste
artigo, ainda há a ausência do animus domini, uma vez que a vontade existente nessa
relação é a vontade de adentrar ao imóvel por locação.

Ainda, frisa-se que nem mesmo o imóvel sendo emprestado, existe a

possibilidade daquele que encontra-se nele, requerer a Usucapião.

Portanto, é importante que para requerer a usucapião deve-se estar

presentes os requisitos acima mencionados.

Assim, se preenchidos tais requisitos, o interessado na usucapião deve
procurar um advogado de sua confiança para sanar tais dúvidas e registrar o imóvel
em seu nome, regularizando, assim, toda a documentação.

Neilon

2 Comentários

Vanderlei Sasso Publicado em23:04 - 22 de fevereiro de 2022

Aqui donde moro desde que meu padrastro faleceu passei a ser administrador ,em 2011 no entanto, uma pessoa fez contrato verbal com o suposto pai do meu padrastro em 1991 ficou tres meses morando foi embora e voltou em 2002 .porque a mãe dela era empregada do suposto pai do meu padrastro no ano de 1990 vivei junto com ele até 1999 acabou virando caso de união estavel mas não provou vindo a falecer no ano de 2009.em 2010 meu padrastro pediu a casa mas com dó por ter filhos pequenos sugerido por uma vizinha acabou ficando por sua vez a mãe dela fez um acordo na justiça porque o veio deixou em testamento para meu padradtro e perdeu teve direito apenas nos moveis da casa . Ooccrre que ele morreu em 2011 Dai que minha mãe como vivia por 26 anos eu provei a União Estavel post mortem e depois pedi a casa para essa senhora em 2013
ganhei o despejo mas ela recorreu e teve o despejo anulado e depois em 2015 pediu usucapião que rola até os dias atuais o juiz agora mandou vir um perito o cartorio já deu parecer 4 vezes é o local encontra-se sem registros em espaço de loteamento irregular mas como citei o juiz agora pediu um perito para a parte autora para fazer a planta do local como as amarrações esquinas etc.. e mesmo sendo atendida pela defensoria a gratuidade juridica tera de depositar metade dos honorarios do perito
Para então recuperar depois se aprovada que o local pode ser feito dois registros . A prefeitura diz não se meter nisso mas a fazenda publica já alertou que o ITCMD foi pago por mim ou seja do inventario do suposto pai do meu padrastro eu paguei dei continuidade mas esta parado porque o cidadão não fora registrado em nome do pai e na cert. de obito disseram deixou um filho or nome f de tal.. e o juiz quer porque quer uma certidaõ comprovando ser o pai mas o cidadaõ por ser ambos portugues foi tido como filho ilegitimo e como comprovar isso se os documentos eram de Portugal ambos faleceram . Final da Historia minha mãe por ser a titular do Imovel tem o direito tambem de Usucapir mora aqui ha 39 anos certo! mas quem quer uma parte da casa é a inquilina somando o tempo da mãe tem 22 anos . Essa lei deveria ser revogada vem la do inferno dos tempos de ROMA DONDE SE VIU ESTAMOS NO BRASIL NEM DEVIA SER COPIADA JÁ PENSOU TODO MUNDO FICAR SEM PAGAR IMPOSTO O QUE SERA DESSE BRASIL e, minha advogada já disse não ser obrigada a fazer o que eu peço
Tenho 76 anos e sou academico em direito .

    Gustavo Avellar Carvalho Publicado em19:24 - 23 de fevereiro de 2022

    Olá Vanderlei, tudo bem?
    Como você já tem advogada constituída para o seu caso, não posso opinar sob pena de estar violando o Código de Ética da OAB.
    Peço desculpas em não poder te ajudar neste caso.
    Qualquer coisa que precisar, diverso deste processo, estaria a disposição para orientá-lo.
    Um abraço!

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