Existem algumas situações que dispensam a realização de perícias de reavaliação, ou seja, o INSS não pode obrigar a fazer perícia. Perícia nunca mais!!!!!
É isento de perícia e realização dos procedimentos o aposentado por invalidez ou o pensionista inválido que não retornou ao trabalho, com mais de 55 anos de idade.
Ainda, requer-se o recebimento de benefícios por incapacidade por pelo menos 15 anos. Podendo somar o tempo da aposentadoria por invalidez e também do auxílio-doença que antecedeu, conforme determina a lei.
Além disso, também está isento o aposentado que completar 60 anos de idade, independentemente do tempo em gozo da sua aposentadoria por invalidez ou da pensão por morte que recebe, de acordo com a lei.
Também é isento de fazer perícia o aposentado por invalidez diagnosticado com HIV/AIDS.
Você ainda está sendo convocado pelo INSS para fazer a perícia?
Quer saber mais, entre em contato conosco.
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