A pandemia do corona virus e os contratos de aluguel

A pandemia do corona virus e os contratos de aluguel

Com a pandemia de Covid-19, a crise financeira põe em alerta o bolso de muitos brasileiros, e o dinheiro que garantia a locação já não é certo.
Com isso, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.179/20, que PROÍBE DECISÕES DE DESPEJO liminares até 30 de outubro. A proibição só valerá para ações ajuizadas a partir de 20 de março, quando foi decretado estado de calamidade pública no Brasil.
Para entrar em vigor, no entanto, o projeto depende de aprovação da Câmara dos Deputados e sanção do presidente da República.
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Neilon

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