Porque o ex-presidente Lula foi solto?

Porque o ex-presidente Lula foi solto?

Nas últimas semanas o que mais se comentou nas mídias e telejornais foi a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

E o que mais se ouviu da população: mas, se ele foi condenado pela justiça, por que ele foi solto? Ele foi absolvido? Eu sabia que ele era inocente!

Em um breve resumo vou explicar o que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em relação ao ex-presidente e como isso repercutiu com outros presos no País.
O Lula foi sentenciado pelo Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá/SP.

A defesa recorreu para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que por sua vez aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado.
Na ocasião, o entendimento do STF era ser possível a prisão após condenação em 2ª instância.

Dessa forma, foi autorizada a prisão de Lula, que se encontrava preso em Curitiba desde abril de 2018.

Não satisfeita com a condenação, a defesa recorreu para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu a pena 08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 50 dias-multa.
Porém, o plenário do STF decidiu no dia 07 de novembro em um polêmico julgamento, que a prisão só pode ser determinada caso esgotem todos os recursos jurídicos possíveis, o chamado “trânsito em julgado”.

As maiorias dos Ministros se basearam nos princípio da ampla defesa e do contraditório, no art. 283 do Código de Processo Penal que prevê que uma pessoa só será presa após o trânsito em julgado do processo, e no art. 5º, inc. LVII da Constituição Federal de 1988, que traz em seu texto que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Nesse contexto, como o ex-presidente ainda aguarda o julgamento de outros recursos apresentados por sua defesa, o Juiz da Vara Federal 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o alvará de soltura do ex-presidente.

Com isso, todos os outros presos no país que se encontram com recurso em 2ª instância, inclusive os que respondem pelo processo da “Lava jato” podem ser beneficiados com a decisão do STF até que estes recursos sejam julgados.

Assim, caso você conheça alguém que esteja nesta situação, procure um(a) advogado(a) de sua confiança para melhor orientá-lo e garantir assim os seus direitos.

Neilon

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