O contrato é um negócio jurídico estabelecido entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, conforme o acordo de vontades, e tem como finalidade resguardar os interesses das partes interessadas.
Como forma de segurança os contratos devem ser escritos e não verbais, de forma a registrar todos os termos da contratação, tais como valor, forma de pagamento, prazo de vigência, multas, hipóteses de rescisão, bem como as particularidades de cada caso.
Sabemos que atualmente as tecnologias digitais facilitam o acesso de pesquisas através da internet e que as pessoas têm utilizado de tal meio para buscar conteúdos de assuntos diversos e inclusive “modelos” de contratos.
Contudo, é importante lembrar que “copiar” um contrato ou fazê-lo de forma genérica, sem analisar e pontuar as peculiaridades de cada caso específico poderá gerar prejuízos ou insatisfações para as partes contratantes.
Isso porque o contrato faz lei entre as partes, ou seja, a partir do momento em que houve a contratação é plenamente exigível o cumprimento das obrigações assumidas, desde que o pactuado não seja vedado por lei.
Dessa forma é de grande importância que os contratos sejam redigidos de forma específica e em conformidade com a legislação, a fim de assegurar os direitos e obrigações das partes contratantes, assim como evitar eventuais ações judiciais visando o cancelamento e/ou anulação em decorrência de vícios e defeitos do negócio celebrado.
Portanto, antes de assinar um contrato certifique-se de que o mesmo possui todas as cláusulas necessárias para validade do negócio jurídico, já que um contrato realizado através de “modelo” poderá gerar grandes transtornos e prejuízos difíceis, ou mesmo, impossíveis de serem reparados.
Para tanto, os interessados devem buscar a assistência de um(a) advogado(a) de sua confiança para que este(a) elabore um contrato específico para o seu caso e sane as dúvidas, a fim de evitar surpresas e aborrecimentos após a realização do negócio e sua assinatura.
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