Quais os direitos em casos de abandono de lar?

É normal encontrar pessoas que mantém uma convivência “infernal” com o marido ou a mulher simplesmente para não perder os direitos em função de um abandono do lar. Isso é correto?

Casar e construir uma família é o sonho de muita gente. Mas para cada relacionamento bem-sucedido, há vários que terminam em separação ou divórcio. Algumas vezes, a relação está tão desgastada que um dos cônjuges toma a decisão de abandonar tudo, inclusive a casa do casal.

Você já ouviu falar em abandono do lar? Sabe como se configura e quais as implicações que pode ter num processo de divórcio? Veja a seguir informações úteis sobre o tema, para ajudarão você a entender seus direitos, antes de tomar de qualquer decisão.

O que é abandono de lar?

Quando a convivência do casal é inviável e uma das partes sai de casa por tempo prolongado (mais de um ano seguido) ou para não voltar, há o que se classifica como abandono do lar.

Diante de um quadro assim, quem fica pode abrir uma ação de divórcio, já que uma das partes não está cumprindo uma das “obrigações” do contrato matrimonial.

Caso fique demonstrado que o abandono do lar trouxe prejuízos para para a outra parte, é possível inclusive o pedido de indenização para compensar os danos. Mas atenção: este ponto continua sendo controverso e vai depender da estruturação da ação e da interpretação do juiz.

Vale ressaltar que, segundo o Código Civil, se a saída de um dos cônjuges é de comum acordo ou intermitente, não fica configurado o caso de abandono de lar.

Consequências do abandono de lar

A preocupação mais comum nos casos de abandono do lar recai justamente sobre os direitos aos bens do casal em caso de divórcio. Os especialistas em direito de família adiantam: o abandono do lar não interfere na partilha dos bens. Tudo deverá ser feito seguindo o regime de bens do casamento: separação total, comunhão parcial ou comunhão universal.

Isso sim, num prazo máximo de dois anos, a pessoa que deixou o lar precisa dar entrada no divórcio. Caso não o faça, corre o risco de ser citado numa ação de usucapião familiar, na qual a outra parte pode pedir a total propriedade do imóvel do casal diante do abandono.

Sobre guarda dos filhos, há alguns matizes, já que o juiz deverá decidir a favor daquele cônjuge que tiver melhores condições (não necessariamente financeiras) para prover o desenvolvimento da criança. Há sentenças a favor de quem abandona o lar e também a favor de quem fica, dependendo das particularidades de caso e das condições de cada cônjuge.

Quem decide abandonar o lar também está protegido caso haja necessidade de pedir uma pensão de alimentos para si, necessidade essa que deverá ser comprovada judicialmente. Vale lembrar os direitos dos filhos filhos nunca são afetados por uma situação de abandono de lar.

Agora que você já sabe o básico, se necessitar de orientação especializada, pode entrar em contato com algum advogado especializado em separação e divórcio.

Contato pelo WhatsApp