O “Pente fino do INSS”

O “Pente fino do INSS”

Um dos assuntos mais falados na atualidade com relaçãoa reforma da previdência social é o “Pente Fino do INSS”.

         Mas o que seria esse “Pente-fino”? Trata-se de uma revisão, digamos,um pouco rigorosa. Neste “pente-fino” serão revisados os benefícios dentro de dois programas, sendo o Programa Especial para Análise de Benefício e o Programa de Revisão de Benefício por Incapacidade.

         No Programa Especial para Análise de Benefício serão investigados possíveis acúmulos de benefícios, suspeita de falsos óbitos, pagamentos indevidos, benefícios acima do teto, dentre outros.

         No Programa de Revisão de Benefício por Incapacidade, tem por foco a investigação dos benefícios pagos sem realização de perícia há mais de cinco meses, nos benefícios concedidos as pessoas classificadas com incapacitadaspara exercer atividade laboral.

         Caso seja verificada alguma irregularidade, o trabalhador ou beneficiário terá o prazo de 30 dias para apresentar defesa, de forma eletrônica ou em uma agência do INSS.

         Importante esclarecer que os prazos mudam quando se diz em trabalhador rural, agricultor familiar e segurados especiais, que terão 60 dias para apresentarem defesa.

         Mas o que acontece caso não apresente defesa? O beneficiário terá seu pagamento suspenso e o prazo para recurso será de 30 dias.

         A nova medida ainda dispõe que a comprovação de vida no banco em que o benefício é pago ao beneficiário passará a ser anual, com uso de biometria ou outros meios, podendo a comprovação ser feita por representantes legais ou procuradores cadastrados.

         O trabalhador rural precisará comprovar o tempo de serviço apresentando uma auto-declaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER), valendo tal regra por tempo trabalho até o ano de 2023, quando será necessário cadastro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

         Assim, os interessados a fim de tirarem suas dúvidas e também com intuito de buscar/regularizar o benefício correto que tenha direito devem buscar assistência deum(a) advogado(a) de sua confiança para que este solicite seu benefício, fazendo com que o interessado evite negativas dos órgãos públicos, bem como evite longas demandas judiciais.

Neilon

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