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Arquivar 25 de agosto de 2021

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25 de agosto de 2021

Curtiu, comentou ou compartilhou? Qual a consequência?

Por Neilon em BLOG Tag compartilhou, consequência, cuidado, curtiu, Facebook, Instagram, Twitter

Muitas pessoas utilizam as redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter e Whattsapp não somente como forma de transmitir informações e mensagens, mas também para expor suas opiniões, pontos de vista e pensamento, e como não poderia deixar de ser, desabafos, xingamentos e críticas sobre pessoas, instituições e situações vivenciadas.

O questionamento que se faz é se a pessoa que apenas aperta a tecla “curtir” ou “compartilhar” pode ser responsabilizada a pagar danos morais à pessoa ofendida? E aquelas que comentam as mensagens postadas por outras pessoas?

Todo cuidado é pouco.

Ao comentar ou compartilhar uma postagem você estará dando sua opinião ou ampliando seu alcance e visibilidade. Se você simplesmente compartilha, sem fazer algum comentário contrário àquela postagem, entende-se que você concorda com ela, gerando, assim, o direito de indenização a pessoa ou instituição ofendida.

Já o ato de “curtir” é diferente, pois não alcança terceiros, mas apenas a pessoa que está lendo a postagem e não propaga a informação inicialmente postada, não gerando, portanto, direito a indenização.

Quer saber mais? Deixe uma mensagem ou acesso o link.

18 de agosto de 2021

Você sabia? O trabalhador exposto ao sol não tem direito a insalubridade!

Por Neilon em BLOG Tag advocaciabancaria, advogado, advogadoespecializado, advogadoprevidenciarista, advogadotrabalhista, escritorioadvocacia, insalubriade, trabalhador

O trabalhador exposto ao calor, por fonte natural (sol), mesmo que esteja acima dos limites de tolerância, não terá direito a receber adicional de insalubridade.

De acordo com o Anexo 3 da Norma Regulamentar n. 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, somente tem direito ao recebimento da insalubridade aqueles trabalhadores expostos ao calor nas atividades em recintos fechados ou com exposição artificial ao calor.

11 de agosto de 2021

Os SEGREDOS que os Bancos não contam! Você é DEVEDOR? Saiba como não pagar suas dívidas legalmente!

Por Neilon em BLOG Tag advocaciabancaria, advogado, advogadoespecializado, advogadoprevidenciarista, advogadotrabalhista, DEVEDOR, escritorioadvocacia
Os SEGREDOS que os Bancos não contam! Você é DEVEDOR? Saiba como não pagar suas dívidas legalmente!
 
Se você é devedor com processo na justiça e não possui bens para garantir o pagamento, saiba que pode ficar sem pagar a dívida.
 
É isto mesmo que você leu!
 
Com a vigência do Código de Processo Civil em 2015 foi acrescentado o tema prescrição intercorrente pela Lei 13.105/2025 que dá ao devedor o direito de ter sua dívida declarada prescrita depois de decorrido 05 anos, sem que o credor manifeste no processo.
 
Se você é devedor e quer saber mais? Deixe uma mensagem ou acesso o link.
5 de agosto de 2021

6 dicas antes de assinar a rescisão do contrato de trabalho?

Por Neilon em BLOG Tag contrato, contratodetrabalho, dicas, Rescisão
1 – Procure a ajuda de um Advogado Trabalhista;
2 – Não assinar o documento se tiver dúvida do que
tem em seu conteúdo;
3 – Verificar se o valor constante na rescisão é aquele que você realmente está recebendo;
4 – Conferir na rescisão o motivo do término do
trabalho (pedido de demissão, demissão sem justa
causa, demissão por justa causa, dentre outros);
5 – Somente assinar a rescisão após o recebimento
dos valores nela constantes;
6 – Tirar fotos dos documentos antes de assiná-los e enviar para um Advogado Trabalhista.
28 de julho de 2021

Dicas para as empresas evitarem ação trabalhista por acidente de trabalho.

Por Neilon em BLOG Tag acidente, advogado, Trabalhista, trabalho

Dica 1: promovam treinamentos aos empregados do uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI’s, caso seja necessário, e treinamento para uso das máquinas, forma e dinâmica do trabalho.

Dica 2: forneça aos empregados todos e melhores EPI’s, pois eles, se não eliminarem, certamente reduzirão as chances de ocorrer um acidente do trabalho na empresa.

Dica 3: fiscalize a execução do trabalho e a utilização dos EPI’s. Se necessário, advirta, suspenda ou demita o emprego com justa causa que se recusa a cumprir as normas de segurança do trabalho.

Além destas dicas, várias outras podem ser implementadas na empresa para evitar acidentes e ações trabalhistas.

Procure um advogado de sua confiança para melhor orientá-lo.

21 de julho de 2021

O pai precisa continuar pagando pensão alimentícia para o filho que completa 18 anos?

Por Neilon em BLOG Tag 18anos, Alimentícia, filho, Pensão, pensãoalimentícia

O pagamento mensal da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade só pode ser cancelado mediante decisão judicial.

Se o pai entrar com o pedido na justiça a pensão não será cancelada automaticamente, pois a maioridade não é o único motivo para que seja cancelada a pensão alimentícia.

Se o filho comprovar a impossibilidade de prover a própria subsistência ou a necessidade de pensão por frequentar curso técnico ou universitário, a pensão alimentícia será mantida.

A maioria dos entendimentos judiciais se dá no sentido de que os alimentos devem ser pagos até o filho completar 24 anos.

Todavia, cabe ao juiz analisar a real necessidade do filho e a possibilidade do pai de prestar alimentos, podendo, caso entenda, exonerar o pai da prestação de alimentos ao filho maior.

Ainda tem dúvidas? Procure um advogado de sua confiança para orientá-lo.

14 de julho de 2021

Quem tem direito a revisão da aposentadoria?

Por Neilon em BLOG Tag advicacia, Aposentadoria, Direito, revisão

Você sabe do que se trata a Ação da Revisão da Vida Toda?

A revisão da aposentadoria chamada Revisão da Vida Toda é uma das formas de que os aposentados e pensionistas tem de aumentar os valores dos benefícios, caso se encaixem nos requisitos.

No mês de junho iniciou o julgamento desta ação no Supremo Tribunal Federal, e até agora 10 ministros já votaram, sendo que temos 5 votos contra e 5 votos a favor da revisão, restando apenas o voto do Ministro Alexandre de Morais.

Caso o STF vote favorável à revisão, quem se beneficiará desta ação?

Todos aqueles que se aposentaram depois de 29/11/1999 e antes de 13/11/2019, e que possuem contribuições anteriores a 07/1994, podem ter aumento de seus benefícios, além de receberem as diferenças dos últimos 5 anos.

Se você se encaixa nestas condições, procure um advogado de sua confiança para que você tenha seus direitos garantidos.

7 de julho de 2021

Empregado que se recusa a tomar vacina pode ser demitido?

Por Neilon em BLOG Tag advocacia, demitido, Empregado

O empregado que se recusar a tomar a vacina pode estar exercendo um direito individual (vontade) e que, a princípio, deveria ser respeitado.

Todavia, a recusa do empregado em tomar a vacina coloca em conflito o direito individual de não tomá-la e o direito da saúde coletiva.

O interesse geral, via de regra, se sobrepõe ao interesse individual.

Recusar tomar a vacina não prejudicaria somente aquele que não quer, mas toda a coletividade daquele ambiente de trabalho que tomando-a preserva a própria saúde e a dos outros.

Se o empregado recusar a receber a vacina, apresentando ou não razão como justificativa de sua atitude, a empresa pode considerar esse comportamento como justa causa para a rescisão do contrato do trabalho.

Caso tenha alguma dúvida, procure um advogado de sua confiança para orientá-lo.

30 de junho de 2021

Agente Comunitário de Saúde tem direito a insalubridade.

Por Neilon em BLOG Tag AgentedeSaúde, Direito, insalubridade

Agente Comunitário de Saúde tem direito a insalubridade.

A insalubridade é um adicional pago aos trabalhadores que exercem suas funções em locais que há transmissão de agentes nocivos à saúde.

Com direito a insalubridade o trabalhador pode vir a receber o adicional de 20% a 40%, dependendo da atividade.

Para os Agentes Comunitários de Saúde, a justiça já está garantindo o direito ao recebimento de 40% a mais no salário por trabalharem na linha de frente do COVID-19.

Se você é um Agente Comunitário de Saúde, lute por seus direitos.

Quer saber mais, faça o seu cadastro abaixo:

23 de junho de 2021

A Importância Do Planejamento Tributário

Por Neilon em BLOG Tag advogadoslavras, renecarvalhoadvocacia, servidorpublico, Tributário
O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais.
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