Essa data comemorativa é uma maneira de homenagear o magistério e também debater sobre os atuais desafios da educação.
A prefeitura de sua cidade cumpre com as normas vigentes pagando o piso salarial de R$2.886,24?
Procure um advogado de sua confiança para melhor orientação!
De acordo com o Provimento 82/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, os procedimentos de alteração do nome dos pais em cartórios foram padronizados e não têm mais a necessidade de autorização judicial.
De acordo com a norma, a averbação da alteração do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, poderá ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão.
Se o filho for maior de 16 anos de idade, o acréscimo do sobrenome exigirá o seu consentimento.
Consulte um advogado para te auxiliar.
O funcionário que pede demissão não perde todos os seus direitos.
Na hipótese de um empregado pedir demissão ele terá direito a receber o saldo de salário (dias trabalhados no mês), 13º salário proporcional, férias vencidas e férias proporcionais.
Quando pede demissão o empregado não tem direito a multa de 40% do FGTS, a sacar o FGTS depositado em conta vinculada e a receber as cotas do seguro-desemprego.
Mas atenção: ao pedir demissão o empregado deve cumprir com o aviso prévio, salvo se a empresa dispensar o seu cumprimento.
Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.