Direitos de quem está endividado e com nome sujo no SPC

Direitos de quem está endividado e com nome sujo no SPC

O quadro econômico do país agravou o cenário de inadimplência. São muitas famílias com contas em atraso, sem condições de pagar as dívidas por causa do desemprego e da queda na renda. No entanto, o que esses consumidores não sabem é que, por mais que estejam financeiramente apertados, eles têm direitos que devem ser respeitados pelas empresas.

O consumidor não pode sofrer preconceito

Mesmo estando em débito, os clientes negativados não podem sofrer restrições para compras à vista, ainda que ela seja feita na empresa em que ele possui débitos.

Notificação do cliente

A empresa deve notificar o consumidor antes de inscrevê-lo nos institutos de cobrança como SPC e Serasa. Neste caso, a notificação deve acontecer por escrito com antecedência de 10 dias.

Positivação do cpf

Quando efetuado o pagamento da dívida, o nome do consumidor deve ser excluído dos órgãos de proteção ao crédito em cinco dias úteis, devido aos prazos bancários para compensação.

Valor da dívida

Os consumidores têm direito de saber detalhadamente os valores que estão sendo cobrados, incluído os juros mais multas. É preciso saber como se deu a evolução das dívidas.

Prazo máximo com CPF negativado

Após 5 anos sem pagamento, o consumidor deverá ter o nome retirado do cadastro de inadimplentes, mas, ainda assim, a dívida permanecerá com a empresa.

Consumidor quebrou acordo

Quem quebrou acordo tem direito de sentar com o credor e propor novas formas de pagamento. Os endividados só devem aceitar parcelamentos que caibam no orçamento.

A cobrança deve ser moderada

Inserir os contatos deixados no cadastro do cliente em sistemas eletrônicos que ligam e enviam mensagens de texto inúmeras vezes é considerado ilegal e desproporcional.

Endividado pode questionar

Se o consumidor negativado entender que a dívida tem cobranças abusivas ele pode propor uma ação na justiça questionando os índices de juros e multas.

Clareza e precisão

O Código de Defesa do Consumidor garante ao cidadão com contas em atraso que as informações sejam prestadas pelo fornecedor de forma clara e precisa, exista negociação ou não.

Cobrança abusiva

As empresas não podem coagir o consumidor, nem ligar para parentes, vizinhos e amigos, com a finalidade de exigir pagamento da dívida. Essas medidas são consideradas abusivas.

É possível voltar a ter o nome limpo?

As dívidas são o pesadelo comum na vida de muitas pessoas, que passam noites preocupadas com as contas para pagar sem saber como e por onde começar. Em alguns casos, o salário do mês é inferior ao que se deve. Mas, há luz no fim do túnel. Segundo especialistas é preciso organização e reajuste orçamentário para se livrar dessa dor de cabeça.

“Nesse momento, é preciso ter calma e fazer uma estimativa dos gastos. Devem ser colocados nas planilhas todos os recursos disponíveis para sobrevivência ao longo do mês e, a partir desse saldo, ver o que sobra e então procurar as instituições financeiras para renegociar os valores em aberto”, orienta a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim.

A educadora financeira, Lorena Milaneze, destaca que é preciso tomar as rédeas das finanças e fazer ajustes e evitar desperdícios e excessos dentro de casa. “O planejamento deve ser feito para cumprimento a longo prazo, com metas bem estabelecidas. Só com motivação e mudança de hábito será possível se livrar dos prejuízos provocados pelo descontrole financeiro”, salienta.

Uma outra dica de Milaneze é usar as rendas extras como décimo terceiro, recursos de férias e horas extras para quitar os saldos devedores ou aquelas contas que sempre chegam no início do ano como IPTU, IPVA, e matrícula escolar, por exemplo.

Sobre a ordem que deve ser priorizada no momento da negociação, Ione enfatiza que “primeiro devem ser observadas as dívidas que estão ligadas a qualidade de vida, como a conta de água, energia elétrica, entre outros serviços essenciais. O que sobra deve ser usado para firmar conciliações com as empresas credoras. Neste caso, usar o recurso para pagar dívidas de cartão de crédito e cheque especial é um bom negócio”, reforçou.

Quando as contas voltarem a fechar no azul, os consumidores devem, antes de efetuar qualquer compra ou se comprometer com parcelamentos, se perguntar: “eu realmente preciso desse produto ou serviço? Eu posso pagar por ele? Responder essas perguntas pode ajudar a manter a vida financeira mais saudável.

Fonte – gazetaonline.com.br

Neilon

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