Arquivar 27 de novembro de 2023

Pedreiro perde processo em que pedia para reconhecer o vinculo de emprego

🏗️ O pedreiro processou para ser reconhecido como funcionário, dizendo que trabalhou na construção de uma casa.
👩‍🔧 A dona concordou que ele trabalhou, mas disse que foi de maneira independente, sem ser controlado por ela.
⚖️ O juiz Iuri Pereira Pinheiro decidiu que não era um emprego, pois viu que era um contrato diferente entre o pedreiro e a dona.
🏠 Ele também disse que, como a casa era para moradia, a dona não é considerada empregadora pelas leis trabalhistas.
👷 O pedreiro mesmo disse que trabalhou na casa da dona.
🏛️ Depois de apelar, o TRT-MG concordou com a decisão do juiz.

EMPRESÁRIO, Você está endividado? Veja o passo a passo para parcelar suas dívidas.

🎉 Final de ano chegando, e as dívidas aumentando!
🌎 Esta é a realidade de milhares de empresas e brasileiros.
🤔 Se você está com dívidas e não está sabendo como lidar com a situação, vamos te mostrar o que fazer para iniciar sua jornada e sair das dívidas.
📝 1 – Fazer a relação de todas as dívidas;
📊 2 – Fazer a relação de todas as despesas mensais;
💰 3 – Fazer a relação de todas as receitas mensais;
🗒️ 4 – Planilhar as dívidas de curto e longo prazo e receitas;
📈 5 – Apurar o valor do saldo (sobra) existente
💬 6 – Iniciar negociação com credores.
⚖️ 7 – Se necessário, possível e viável, entrar com ação de recuperação judicial.
📞 Para ter mais informações, entre em contato.

Estado deve providenciar professor a criança com TDAH

✨Estado de São Paulo deverá providenciar professor a aluno diagnosticado com TDAH e retardo leve, sob pena de multa diária.
Decisão é do juiz de Direito José Rodrigues Arimatéa, da vara do Júri, Execuções, Infância e Juventude de Franca/SP, segundo o qual, a falta do profissional ofende direito constitucional à educação.
🔍Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a falta do professor ofende o direito à educação garantido pela CF e pela lei de diretrizes e bases da educação (lei 9.394/96), a qual prevê educação especializada para pessoas com deficiência.

VOCÊ FOI VÍTIMA DO APAGÃO!!! Quais são os direitos?

🌧️ Recentemente, a cidade de São Paulo e algumas cidades do Estado de São Paulo, por causa das intensas chuvas, sofreu com a falta de energia que perdurou alguns dias.

💡 Essa falta de energia e o atraso em seu restabelecimento, pode gerar direito a indenização por danos morais, materiais e lucro cessante. Mas tudo depende da analise do caso e das provas que tenha sobre os danos.
👨‍⚖️ Para casos como este, um advogado especialista em direito do consumidor é de suma importância.
📞 Então, se você já sofreu danos por causa de um apagão, e precisa de mais informações, entre em contato.

CUIDADO!!! Você pode PERDER em minutos O NOME E MARCA DA SUA EMPRESA.

👉 Toda empresa deve ter um nome. E a exclusividade no uso do nome necessita e depende de registro no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
🔍 Se o nome e marca da sua empresa não estiverem registrados no INPI, qualquer pessoa pode usar este nome e também registrá-lo, e consequentemente, impedir você de usar o nome que deu para sua empresa.
📝 Você, registrando sua marca empresarial, garante a proteção do nome contra concorrência, terá direito exclusivo de usar o nome e marca, terá zelo pela identidade, autorização de licenciamento e outras vantagens.
❓ Então, quer proteger o nome e marca da sua empresa?
📞 Para mais informações, entre em contato.

sa?
📞 Para mais informações, entre em contato.

“SELFIE” de APOSENTADA não prova autorização para empréstimos.

💸 APOSENTADO ganha 10 mil de indenização do Banco.

🏛 Assim decidiu a 15ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP.

👤 O TJSP entendeu que a contratação de empréstimos com autenticação por biometria facial – “selfie” – feita por aposentados é proibida.

❓ Você, que aposentado, sofreu algum golpe de empréstimo?

📞 Para mais informações, entre em contato.

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