• ”ENTENDA SEUS DIREITOS” – Reajuste do vencimento dos servidores municipais é um direito constitucional

    Todos os anos os servidores públicos municipais enfrentam “batalhas” administrativas para reajustarem seus salários e não perderem o poder aquisitivo em virtude do índice de inflação aplicado no Brasil. E com isso, todo início de ano os servidores batem às portas das Prefeituras para reivindicarem aos Prefeitos Municipais a revisão e o conseqüente reajuste de […]

  • Regime de bens: tudo o que você precisa saber

      Os regimes de bens segundo o Código Civil de 2002 são o tema central deste artigo. Confira o que determina cada um quando o tema é partilha e saiba como proceder para optar por outro. Nossa sociedade vem, a cada dia, avançando no que diz respeito aos direitos de Família, mais especificamente com relação […]

  • Quais os direitos e deveres de um pensionista?

    Do mesmo modo que ocorre com aposentados, pensionistas recebem mensalmente o pagamento feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). No entanto, ao contrário do primeiro caso, em que há diversas formas de aposentadoria, a pensão é paga unicamente por questões de falecimento, seja ele natural ou acidental. O recebimento de pensão é um direito […]

  • Você sabe o que é indenização?

      Os dois tipos mais comuns de indenização dentro do direito civil são por danos morais e por responsabilidade civil. Entenda como a vítima pode buscar seus direitos em cada situação. Garantir que a vítima seja ressarcida por danos que tenha sofrido, sejam eles morais ou econômicos. Esse é o objetivo da indenização, prevista no […]

  • A colheita de café e a legislação do trabalho

      Mais um ano estamos iniciando a colheita de café na nossa cidade e região, e junto dela está todo o trabalho dos produtores relacionado com a estruturação das propriedades rurais com o objeto de produzir grande quantidade e excelente qualidade, almejando com isso atingir o maior número de consumidores e aumentarem seus lucros. Embora […]



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